Documentos de Exigência Mínima do PGR

Conforme estabelecidos pelas diretrizes pertencentes a NR 01, os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da empresa, respeitando os dispostos nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.

Esses documentos integrantes do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e também à inspeção do trabalho.

A NR-01 exige que as empresas materializem através de documentações, registrando no programa de gerenciamento de riscos. As documentações de forma geral são bem simples. Sendo minimamente necessário para a sua composição dois documentos bases:

• Inventário de perigos e riscos

Considerado o documento mais importante do PGR, contento os dados consolidados na identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais.

• Plano de ação

Aplicado após a realização da avaliação, para fins de identificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação. Os riscos ocupacionais devem ser classificados, sendo necessário possuir a indicação das medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas observadas no ambiente laboral.

Assim, as medidas de prevenção contidas no plano devem possuir cronograma, forma de acompanhamento e aferição dos resultados esperados.

Outro aspecto em termos de documentação requeridos pela NR 01 é a comunicação aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação do PGR. A empresa deve estabelecer e manter meios que assegurem que as informações relativas à SST sejam divulgadas para os trabalhadores. Importante ressaltar que os meios adotados pela organização sejam documentados, para demonstrar que a ação foi realizada. São exemplos de evidências de comunicação: ordens de serviços, quadros de aviso, boletins informativos, Semana Interna de Acidentes do Trabalho (SIPAT), atas de reunião de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), lista de presença em treinamento, entre outros.