Áreas de Vivências nos Canteiros de Obras

Com a finalidade em implementar as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização a NR 18, dentre outras medidas, estabelece as condições para as áreas de vivência. Em linhas gerais, os requisitos para implantação nos canteiros de obras estão definidos nesta norma oferecendo, aos trabalhadores condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade e devendo ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza, contemplando as seguintes instalações:

a) instalação sanitária;

b) vestiário;

c) local para refeição;

d) alojamento, quando houver trabalhador alojado.

Todos os ambientes previstos nas áreas de vivência devem ser construídos de acordo com o código de obras local, devendo:

a) ter cobertura adequada e resistente, que proteja contra intempéries;

b) ter paredes construídas de material resistente;

c) ter piso de material compatível com o uso e a circulação de pessoas; e

d) possuir iluminação que proporcione segurança contra acidentes.

Essas condições visam à implementação das medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção civil. Para isso, as instalações dessas áreas de vivências devem atender e estar em conformidade, no que for cabível, ao disposto na NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Assim, outro ponto relevante, é estabelecer a necessidade para a elaboração através de um profissional legalmente habilitado para o projeto específico destinado às áreas de vivência e eventuais frentes de trabalho, sem definir as especificações construtivas, as normas técnicas vigentes e códigos de obras locais deverão ser atendidos. Dessa maneira, integrando o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, nas condições definidas pela redação da NR18.

Portanto, cabe às organizações conhecer e implantar os requisitos da legislação vigente no que diz respeito às áreas de vivência. Essas áreas de vivência adequadas trazem impactos positivos no ambiente de trabalho, pois melhoram a qualidade de vida e a motivação de seus trabalhadores, o que, indiretamente, contribui para o aumento da produtividade e para a redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.